O INSS concedo ao trabalhador segurado da previdência e incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias, por conta de uma doença, uma doença grave, uma doença ocupacional, acidente de trabalho, ou ainda, acidente de trajeto, o auxílio-doença.
Atualmente, o benefício por incapacidade temporária é o antigo auxílio-doença, porém, após a reforma da previdência, mudou de nome.
O questionamento que apresentamos em nosso artigo, é uma dúvida recorrente de diversos trabalhadores. Afinal, o trabalhador que adoece por conta das atividades que desenvolve em seu trabalho, tem direito a receber o auxílio-doença acidentário?
A resposta dessa pergunta exige a explicação de outros pontos importes. Assim, você poderá compreender melhor como funciona essa norma previdenciária nas relações trabalhistas.
Confira a seguir!
O que é doença ocupacional?
Basicamente, o trabalhador que desenvolve uma doença devido às atividades que exerce em sua profissão ou por conta das condições do seu ambiente de trabalho, é classificada como doença ocupacional. Sem contar, os casos em que há uma doença pré-existente, contudo, o ambiente de trabalho acaba agravando essa condição.
Em algumas ocasiões a doença ocupacional será vista como doença profissional, podendo ser considerada um acidente de trabalho.
De modo a deixar mais claro o que estamos falando, confira a seguir algumas doenças ocupacionais comuns entre os trabalhadores e que muitas vezes são deixadas de lado:
- Síndrome de Burnout;
- Ansiedade;
- Depressão;
- Síndrome do pânico;
- Dores crônicas;
- Bursite;
- Tendinite (LER/DORT).
Dito isso, agora que você possui uma noção do que é uma doença ocupacional, no próximo tópico vamos esclarecer o que é o auxílio-doença acidentário e a relação desses dois institutos.
O que é auxílio-doença acidentário?
O benefício do auxílio-doença acidentário é concedido ao trabalhador com incapacidade temporária. Além disso, é pago pelo INSS e a incapacidade gerada é devida por uma doença ocupacional, do trabalho, um acidente de trabalho ou de trajeto.
Sendo preciso afastar o trabalhador por mais de 15 dias consecutivos.
Qual a diferença entre os auxílios-doença?
Muitos não sabem, mas há mais de um tipo de auxílio-doença, o auxílio-doença previdenciário e o auxílio-doença acidentário, onde o trabalhador possui algumas vantagens como a não obrigação de cumprir os 12 meses de carência exigidos para o auxílio-doença previdenciário.
Ao mesmo tempo, o auxílio-doença acidentário garante alguns direitos ao trabalhador da esfera trabalhista, além do benefício previdenciário, são eles:
- Estabilidade de 12 meses ao retornar ao trabalho;
- Rescisão indireta do contrato de trabalho, em caso de a incapacidade ter sido causada pelo ambiente de trabalho e a culpa do empregador;
- Direito à indenização moral se caracterizada a culpa do empregador pelo ambiente de trabalho insalubre e perigoso;
- Direito à indenização material se caracterizada a culpa do empregador pelo ambiente de trabalho, além dos gastos médicos;
- Manutenção do pagamento de FGTS pelo período de afastamento;
- Manutenção do convênio médico durante o afastamento;
- Manutenção dos benefícios de cesta básica, tickets alimentação e complementações salariais, se houver.
Quem tem direito a receber o auxílio-doença acidentário?
Todos os segurados do INSS possuem direito ao benefício por incapacidade temporária, dentre eles:
- Empregado CLT;
- Desempregado com qualidade de segurado;
- Autônomo;
- Contribuinte Facultativo;
- Contribuinte Individual;
- Empregado doméstico ou segurado especial (trabalhador rural em economia familiar).
Os requisitos para receber o auxílio-doença acidentário
A modalidade acidentária do auxílio-doença, conforme mencionamos, não exige carência mínima de 12 meses, como acontece no auxílio-doença previdenciário.
Entretanto, ainda é preciso cumprir dois requisitos, como ser segurado do INSS e estar incapacitado para o trabalho habitual por mais de 15 dias por conta de doença ocupacional, doença do trabalho, acidente de trabalho ou acidente de trajeto.
Gostou do tema? Deixe seu comentário ou dúvida abaixo. Será um prazer lhe orientar!
